Constituicao da republica da guinebissau wikipedia, a. Constituicao da republica pdf currently 0 out of 5 stars. Os partidos devem respeitar a independencia e unidade nacional, a integridade territorial e a. O presidente da republica eleito e investido em reuniao plenaria da assembleia nacional popular, pelo respectivo presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento. Constituicao da republica federativa do brasil constituicao do. Constituicao da republica dos estados unidos do brasil titulo i da organizacao federal. As normas constitucionais prevalecem sobre todas as restantes normas do ordenamento juridico.
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